2ª Turma confirma que Alckmin poderia disputar reeleição em 2002

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional

Indeferida liminar em mandado de segurança contra decisão já transitada em julgado

Universidade não pode cobrar aluno pelo diploma

Ferroviários questionam MP que propõe a extinção imediata da RFFSA

Supremo suspende julgamento de habeas corpus de Luiz Estevão

Ministros do STJ comparecem à posse de novos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF

Presidente do TST participa de instalação de sessão legislativa

É possível averbar tempo fictício militar para aposentadoria de Servidor Civil

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Ação Civil Pública - Cobrança de multas de trânsito de infratores estrangeiros no âmbito do Rio Grande do Sul

A Investigação Criminal "Supervisionada": o STJ decide contra entendimento do STF (Haja insegurança jurídica e falta de integridade Jurisprudencial)

Segundo decidiu semana passada o Superior Tribunal de Justiça, a instauração de procedimentos investigatórios criminais pelo Ministério Público, relativos a agentes público com foro por prerrogativa de função, não depende de prévia autorização do respectivo Tribunal.

Negada liminar para suspender resolução da Anvisa que proíbe bronzeamento artificial

Ainda cabe recurso.

Responsabilidade tributária dos marketplaces é alvo de discussão em comitê da ABAT, nesta terça, 23/11/ 17h

Responsabilidade tributária dos marketplaces é alvo de discussão em comitê da ABAT, nesta terça.

'OAB não vai defender clientes dos advogados', diz Cláudio Lamachia sobre ex-presidente Lula

Lamachia afirmou que a entidade "tem o propósito de defender a Constituição e as prerrogativas dos advogados, não os interesses dos clientes representados pelos advogados".

Descumprir requisito formal de concurso público nem sempre deve reprovar candidato

O entendimento é da Sexta Turma.

Tributário. ICMS. Conceito de Consumo

Matéria julgada sob enfoque constitucional.

Suspensa liminar que autorizava portadora de transtorno bipolar a ingressar na Furg pelo sistema de cotas

 O magistrado suspendeu a decisão até que seja realizada a perícia na estudante, a fim de esclarecer se a doença que acomete a parte impetrante (Transtorno Bipolar) configura ou não hipótese de deficiência mental

TRF4 nega reintegração de posse de imóvel sujeito à demarcação

A ação foi ajuizada pela empresa Rominor Comércio, Empreendimentos e Participações, proprietária do terreno, que é ocupado há quatro anos por duas famílias não indígenas

Governador de SC propõe ADI contra lei que pune empresas em caso de discriminação

Raimundo Colombo pede liminar para suspender a eficácia da lei até o julgamento do mérito da ADI, quando pretende que o STF declare a inconstitucionalidade da norma

TF reconhece corte de cana como atividade especial

 Corte da cana-de-açúcar é efetuado de forma manual, com alto grau de produtividade e utilização de defensivos agrícolas, por isso, é devida a contagem especial